Sexta, 19 de abril de 2019
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Política

04/02/2019 às 13h27

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Redacao

Teresina / PI

Ministro Sergio Moro solicita isentar de pena PM que mate em serviço.
Objetivo é dar mais segurança aos policiais em serviço.
Ministro Sergio Moro solicita isentar de pena PM que mate em serviço.
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O projeto de lei Anticrime que o ministro da Justiça e Segurança Pública  apresentou na manhã desta segunda-feira a governadores e secretários de Segurança Pública, prevê mudanças em 14 leis, entre elas  uma das bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.


Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la , caso  "o  excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". As circunstâncias serão avaliadas pelo juiz, que poderá isentar  o acusado da pena prevista no Código Penal.


A  proposta de Moro  mudança no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” , permitindo que que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.

FONTE: Uai.com.br

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