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Cidades

06/02/2019 às 23h01

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Redacao

Teresina / PI

STJ condena Cícero Amélio à perda do cargo de conselheiro do TC
Cícero Amélio perdeu cargo de conselheiro do TCE
STJ condena Cícero Amélio à perda do cargo de conselheiro do TC
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Por ampla maioria de votos, a Corte Especial do STJ condenou o conselheiro Cícero Amélio, do Tribunal de Contas de Alagoas, à perda do cargo, por falsidade ideológica e prevaricação.


O julgamento da Ação Penal 830, que tinha Amélio como principal réu, começou em março do ano passado e foi prorrogado por duas vezes, até a conclusão na sessão de hoje.


 O conselheiro é acusado de ter usado o cargo de presidente do palácio de vidro da Fernandes Lima para dificultar o julgamento das contas do ex-prefeito do município de Joaquim Gomes (AL) Benedito de Pontes Santos, também denunciado por uso de documento falso.


 Ele formalizou, em documento, que as contas do ex-prefeito ainda estariam sob a apreciação do Tribunal de Contas quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio pela rejeição.


 O relator da ação penal, de 2016, foi o ministro Herman Benjamin, que apresentou seu voto  condenando Amélio a perder o cargo, pagamento de multa – o que terminou sendo confirmado pelos seus pares – .e pena de reclusão de três anos, substituída por medidas restitivas de direitos.


 Agora, Amélio deve recorrer, no próprio STJ – os embargos – e ao STF, mas permanecerá afastado do TC até que o AP tenha trânsito em julgado.


 

FONTE: TNH1

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