O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (8) que a Câmara vai regulamentar, no mês de março, as regras sobre pagamento de auxílio-moradia no serviço público.
Casos noticiados nas últimas semanas reacenderam o debate sobre o tema. Um deles é o do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele acionou a Justiça para ter o direito de receber o benefício, apesar de sua esposa, que também é juíza, receber o auxílio.
Na Câmara, uma comissão especial que analisa um projeto sobre o teto salarial no serviço público também discute o auxílio-moradia. O relator do texto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse que ainda não está definido o que o projeto pode estabelecer nessa área.
Em entrevista no Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Maia afirmou que a regulamentação será feita em março.
“Essa regulamentação vai atingir todos os poderes. Ela precisa ser feita e será feita durante o mês de março de forma harmônica, no diálogo, para que se organize do jeito que a sociedade espera, mas entendendo a realidade de cada um dos poderes”, disse.
“Tem problemas em todos os poderes, mas tem parte desses auxílios que faz sentido. Então, a gente precisa separar o que pode ser o excesso e o que é legítimo para o exercício de uma função e de um mandato", completou.
Também na Câmara, o deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou uma sugestão à Mesa Diretora para que seja proibida a concessão de auxílio-moradia a deputados que tenham imóvel próprio no Distrito Federal.
“Pessoalmente, eu acho que, com moradia fixa, talvez o auxílio-moradia não seja necessário", opinou o presidente da Câmara.
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