Quarta, 11 de dezembro de 2019
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Política

07/08/2019 às 12h37 - atualizada em 07/08/2019 às 12h41

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Profº Nicanor

União dos Palmares / AL

Lei sem força, a da Transparência em Alagoas.
TCE diz que 80% dos municípios não cumprem a lei da transparência.
Lei sem força, a da Transparência em Alagoas.
arquivo-cadaminuto

Dos 102 municípios, apenas 13 cumprem a determinação de manter os Portais da Transparência atualizados. O dado foi divulgado após um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que divulgou ainda que 11 municípios se quer tem o sistema implantado.


O prazo para que os gestores implantassem os Portais se expirou em 2013. De acordo com a Lei da Transparência, os municípios com mais de 50 mil habitantes são obrigados a divulgar seus gastos em tempo real, mas isso não ocorrer em muitas cidades alagoanas.


De acordo com o TCE, algumas cidades dispõem do Portal da Transparência, no entanto não mantém a atualização devida das receitas e despesas atualizadas.


Os 11 municípios que ainda não tem o Portal são: Batalha, Barra de São Miguel, Estrela de Alagoas, Flexeiras, Cajueiro, Capela, Joaquim Gomes, Santa Luzia do Norte, São Brás, São José da Tapera, União dos Palmares. (extraído do Cadaminuto)

FONTE: cadaminuto

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