Segunda, 16 de setembro de 2019
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Política

05/09/2019 às 13h50 - atualizada em 05/09/2019 às 14h01

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Profº Nicanor

União dos Palmares / AL

Prefeito decreta falência da cidade.
Prefeito de Bento Fernandes(RN) decretou falência da cidade.
Prefeito decreta falência da cidade.
Reprodução/Prefeitura de Bento Fernandes Carlos Madeiro Colaboração para o UOL,

Com 5.497 habitantes, o município de Bento Fernandes (a 97 km de Natal) está oficialmente quebrado. Quem disse isso foi o próprio prefeito, Paulo Marques de Oliveira Júnior, o Júnior Marques (MDB), que anunciou a "falência" em discurso à população em praça pública. Nem o corte do salário do próprio prefeito e a demissão de quase todos os secretários foram suficientes para aliviar a crise.


Segundo a prefeitura, sucessivos bloqueios nas contas públicas impedem o funcionamento de serviços e o pagamento de boa parte dos servidores. Todos os serviços municipais estão suspensos, com exceção de escolas e postos de saúde. O pagamento de salários também será atrasado.


As dívidas acumuladas pelo município já causavam dor de cabeça, mas pioraram significativamente em 25 de junho, quando a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), revogou uma decisão liminar que suspendia um bloqueio nas contas do município para pagar uma dívida referente a contribuições previdenciários em 2011 e 2012.


A prefeitura deixou de repassar ao Fundo de Seguridade Social da Receita Federal as contribuições descontadas dos servidores municipais. Só nesse caso, a dívida da prefeitura, em valores atualizados pela Justiça, é de R$ 3,79 milhões.


A Justiça ordenou que o pagamento do valor deve ser feito até dezembro de 2024, em parcelas de R$ 73.708,41 por mês. No TJ-RN, havia um pedido da prefeitura para que o bloqueio se limitasse a R$ 20 mil mensais, o que foi negado. Além de bloquear contas, a desembargadora determinou o pagamento retroativo das parcelas referentes aos meses de março e abril.


"Foram mais de R$ 200 mil só neste mês de agosto, não sobrou dinheiro para nada", disse o agora ex-secretário de Administração, Finanças e Planejamento Jobson Aron, exonerado junto com os outros secretários. Decreto de calamidade Por causa do bloqueio, um decreto de calamidade financeira foi assinado pelo prefeito. No texto, a prefeitura justifica a medida por "limitações financeiras" e "quebra da normalidade da execução orçamentária.


Decreto de calamidade Por causa do bloqueio, um decreto de calamidade financeira foi assinado pelo prefeito. No texto, a prefeitura justifica a medida por "limitações financeiras" e "quebra da normalidade da execução orçamentária." Na prática, o decreto vale até 31 de dezembro e não se trata de falência, como ocorre com empresas. O documento determina a suspensão de qualquer investimento e veda "a realização de quaisquer despesas que dependam de recursos próprios do município, salvo decorrente de ação judicial.

FONTE: Uol

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