A Prefeitura de União dos Palmares vem, por meio desta nota de esclarecimento, oficializar à imprensa a medida emergencial de exoneração de todo o seu quadro de servidores contratados e comissionados (com exceção de servidoras gestantes, assegurando seus direitos conforme o artigo 10, inciso 11.b da Constituição Federal, agentes públicos, Procuradoria Geral e Controladoria Geral). A decisão foi anunciada por meio de um decreto publicado nesta segunda-feira, 12/11. Posterior ao ato, serão estabelecidos contratos temporários para a efetivação de serviços essenciais ao funcionamento público, como consta na Lei Municipal 953/2001.
Foram medidas adotadas visando combater o excesso de despesa com pessoal, tal como limitação de gratificações, limitação de horas extras ou bonificações, reduções de jornada de trabalho, despesas com abastecimento e combustível e redução no quadro de comissionados, dentre outras medidas de impacto no cumprimento legal para promover o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas municipais.
É em prol dessa organização financeira que a gestão coloca em prática esta decisão, assim como se viram obrigados a fazer, de forma semelhante, municípios como Arapiraca/AL, Atalaia/AL, Conceição/PB, Patos/PB, Serra Grande/PB, Triunfo/PB, Santa Rita/PB, Esperantina/PI, Cajazeiras/PB e outros. É evidente que nenhuma Prefeitura realiza essa atitude impopular de enxugamento de folha de pagamento se não for para ajustar as contas do município e garantir a responsabilidade fiscal.
União dos Palmares tem o objetivo de alcançar uma meta de redução de gastos públicos cujo o valor será especificado depois do levantamento feito nestes próximos quinze (15) dias, e de conseguir, ainda, regularizar todas as folhas de pagamento em atraso, além de resolver pendências do município no Cadastro Único de Convênios (CAUC), sistema federal de inadimplência de municípios que os impede de celebrar convênios com a União para verbas importantes.
Em meio ao cenário emergencial apresentando, pedimos a compreensão de todos e estimamos que as ações surtam efeito a médio prazo para que possamos realizar mais obras e avanços por nossa cidade. Nos deixamos à disposição, desde já, para qualquer outro tipo de dúvida e sugestão. (Secom).
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