Alagoas e BNDES lançam edital do leilão da concessão dos serviços de água e esgoto

Texto de Anna Cláudia Almeida, Marília Gabriella com assessoria do BNDES

 O Estado de Alagoas publicou nesta sexta-feira (29) o Edital de licitação da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. A região soma cerca de 1,5 milhão de habitantes, de um total de 3,3 milhões em Alagoas. A concessão prevê investimentos totais de R$ 2,6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões já investidos nos primeiros 8 anos.

 A concessionária vencedora do leilão, previsto para 30 de setembro, terá de universalizar o abastecimento de água em seis anos e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 16º ano de contrato, que está previsto para durar 35 anos.

 “O Plano Nacional de Saneamento exige que a universalização da água seja feita até 2033. Com o edital de concessão, o governo do Estado enfrenta esse desafio, preservando a Casal e assegurando o investimento necessário para ampliar o sistema de água, as redes de esgotamento e o tratamento. Hoje, se fossemos depender da capacidade de investimento das empresas públicas estaduais e municipais, levaríamos um século para cumprir a meta. Com o edital, vamos cumprir essa meta em seis anos”, afirma o governador Renan Filho.

 O Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, afirma que esse é um grande projeto de desenvolvimento econômico de Alagoas. “Tem como finalidade melhorar a vida da população, a saúde, o bem estar, mas ao mesmo tempo irá melhorar a balneabilidade das praias, o meio ambiente e isso, consequentemente, é importantíssimo para um turismo e uma agenda econômica sustentável no Estado. Além disso, o saneamento, com certeza, irá aumentar o valor patrimonial dos imóveis do estado e agora da Região Metropolitana. Vai valorizar os ativos dos alagoanos, empresas e famílias alagoanas, a medida que teremos um saneamento adequado em locais que hoje não estão devidamente cobertos. Isso é fundamental para o desenvolvimento do Estado e para a atração de novos negócios", colocou Santoro.

 Já o Secretário Maurício Quintella, explica que o projeto procura atender as exigências referentes às questões sanitárias da população alagoana e dos turistas que visitam nosso estado. "Alagoas sai na frente e é um dos primeiros estados do Brasil a colocar um projeto dessa magnitude e com essa estrutura no mercado. Tudo isso vai transformar sem dúvida a vida da população sob o ponto de vista econômico e social.

 Será um impacto ainda maior na melhoria da saúde, visto que atualmente grande parte dos atendimentos realizados nas unidades básicas de saúde são em decorrência de doenças ligadas à falta de saneamento básico. É importante também a população ficar ciente que nós teremos uma agência reguladora preparada para realizar o acompanhamento do contrato. O princípio básico do contrato é que não haja aumento de tarifa para o consumidor. E o projeto, da forma que está estruturado e com a expectativa que existe hoje no mercado não me deixa dúvidas de que será um sucesso.”

 O governador Renan Filho lembra ainda que a baixa cobertura de saneamento é um problema histórico da saúde pública de boa parte dos Estados brasileiros e a pandemia da Covid-19 só reforça essa necessidade. “No momento em que o Brasil e o mundo vivem hoje, de pandemia de uma doença desconhecida, a agenda do saneamento é mais do que necessária. O acesso à água potável e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto é uma questão de saúde pública e sua ausência pode perpetuar um ambiente propício a doenças graves. Além disso, a baixa cobertura de saneamento também tem reflexos no meio ambiente e até no mercado de trabalho”, conclui.

 PROGRAMA DO BNDES

 O projeto é o primeiro a ser licitado dentro do programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação de projetos no setor de saneamento. Esse programa tem como meta implantar projetos que proporcionem acesso a serviços de água e esgoto a, pelo menos, 20 milhões de pessoas.

 Para alcançar os objetivos estratégicos de sua agenda para o desenvolvimento brasileiro, o BNDES passou a atuar como uma fábrica de projetos e serviços, estruturando parcerias com o setor público, novos investidores e operadores qualificados, para desenvolver soluções privadas para problemas públicos.

“O saneamento transforma completamente a região onde é instalado.

 Se há alguma coisa em que temos que investir, priorizar e estarmos indignados e revoltados com a situação do Brasil atual, é a falta de saneamento, não só aqui em Maceió, Alagoas, mas no Brasil como um todo”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ao visitar o bairro Vergel do Lago para conhecer a real situação de calamidade em que vivem as pessoas que não possuem água nem esgoto tratados.

 “O Brasil tem um déficit enorme de saneamento. A perspectiva de grande volume de investimento com um bom retorno tem gerado interesse dos investidores internacionais, tanto operadores quanto financeiros”, explica Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura do BNDES, sobre o interesse do mercado internacional nos projetos de saneamento brasileiro. “Temos projetos diversificados e ativos de qualidade. O ganho virá na melhoria da eficiência operacional, na expansão da rede”, completa Abrahão.

 AVANÇOS PARA A POPULAÇÃO

 Outro objetivo importante do projeto é a redução do nível de perdas de água, gerando mais eficiência na utilização dos recursos hídricos. Espera-se que as perdas na região caiam do patamar atual de 59% e, em 20 anos, cheguem a 25%.

 Entre os benefícios esperados com a ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão a melhoria na saúde da população alagoana, o aumento da produtividade no trabalho e na escola, por redução de afastamentos por doenças, incentivos ao turismo e valorização imobiliária.

 A Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) continuará operando, responsável pela captação e tratamento da água a ser distribuída pela futura concessionária. O operador privado ficará responsável pela operação da distribuição da água tratada até o usuário final e de todo o sistema de esgotamento sanitário, além de realizar as obras de melhorias em todos os sistemas, inclusive no sistema que será operado pela CASAL.

 O futuro concessionário deverá cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Caso não alcance níveis mínimos de qualidade na prestação do serviço, o usuário final terá direito a ter sua tarifa reduzida.

 O critério de escolha do vencedor do leilão será a oferta de maior outorga pela concessão, sendo o valor mínimo de R$ 15.125.000,00 (quinze milhões, cento e vinte e cinco mil reais). O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 25 de setembro de 2020, e o leilão será realizado na B3, em 30 de setembro.