O senador Paulo Paim (PT-RS) atacou em pronunciamento nesta terça-feira (11) a terceirização da atividade-fim no mercado de trabalho. Para ele, a prática representa um "risco enorme para a dignidade e segurança dos trabalhadores, potencializando a ocorrência de trabalho escravo, exploração de mão de obra e precarização do trabalho". O parlamentar lamentou a liberação desse tipo de tercerização pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Paim, é essencial que o Congresso Nacional aprove o Novo Estatuto do Trabalho ( SUG 12/2018 ), do qual é relator. Segundo o senador, a proposta é uma "ferramenta essencial" para reverter a decisão tomada pelo STF. Ele também anunciou a apresentação do PL 859/2023 , que veda a prática expressamente.
O senador sugeriu uma campanha nacional para proibir terceirização da atividade-fim e ressaltou que a prática não pode virar uma "ferramenta para a legalização do trabalho escravo". Para o parlamentar, é dever do Congresso assegurar a proteção dos trabalhadores e o respeito aos seus direitos.
— É fundamental compreendermos que uma das formas mais efetiva de combatermos o trabalho escravo é eliminar, em primeiro lugar, a terceirização na atividade-fim. No entanto, não basta apenas coibir essa prática. Precisamos investir de forma forte e corajosa nos órgãos de fiscalização e valorizar os profissionais responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas. É imprescindível destinar mais recursos e verbas no orçamento da União para fortalecermos os órgãos de fiscalização — disse Paim.
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