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A briga entre Ceará e Piauí, na justiça, continua

Após laudo do Exército, Piauí agora quer dobro da área e 7 cidades do Ceará

03/07/2024 às 17h39 Atualizada em 04/07/2024 às 22h31
Por: Profº Nicanor Fonte: uol
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A disputa territorial entre Piauí e Ceará ganhou um novo capítulo com a entrega da perícia feito pelo Exército — o laudo afirma não ser possível estabelecer uma divisa exata entre os dois estados e sugeriu cinco possibilidades de pontos-limite dos territórios. Com base no documento, o Piauí agora entende ter direito a mais que o dobro do que pedia, com sete sedes municipais.

O laudo foi feito dentro da ação que o Piauí move contra o Ceará desde 2011, alegando que uma área de 2.817,4 km² foi indevidamente ocupada pelo estado vizinho ao longo dos anos. O Ceará nega que isso ocorreu e tenta manter integralmente seu território. Nessa área vivem 25 mil moradores em 13 municípios.

No relatório, o Exército cita cinco opções de divisas para ajudar na decisão da ministra Carmem Lúcia, do STF…

 

Para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) do Piauí, o documento do Exército não só foi positivo, como amplia a área a qual o estado entende ter direito na disputa. Para isso, ele usa como base a primeira opção da divisão possível sugerida pelo Exército…

De acordo com a documentação anexa, o divisor de águas indica que a Serra da Ibiapaba está integralmente no território piauiense. O Exército, portanto, reconhece que o Piauí tem direito ao dobro do que foi- pedido processo, pois 'o estado do Piauí receberia uma área ocupada pelo estado do Ceará de 6.162 km².'

Nota técnica do Piauí

Cidades mudariam de estado

Caso a divisa seja adotada, três cidades terão 100% dos territórios deixando o lado cearense para fazer parte do Piaui. São elas:…

Croatá

Ibiapina

Poranga…

Outras quatro sedes municipais (onde estão os seus Poderes) também mudariam de estado: Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ubajara e São Benedito…

Por que a mudança

O ponto-chave apontado pelo Piauí é que o Exército declara o Decreto Imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880, como "elemento-chave para o litígio territorial existente entre os estados do Piauí e do Ceará."

 

Fica demonstrado que o Piauí possui direito à titularidade da área reivindicada, conforme critérios legais, documentos históricos, cartográficos e marcos naturais. Essa sempre foi a alegação do estado do Piaui e é a tese corroborada pela nossa Suprema Corte quando se posiciona sobre as divisas territoriais dos estados…

No entendimento piauiense, o documento "afasta as alegações sustentadas pelo Ceará, de que os limites definidos pelo IBGE seriam aplicáveis ao caso." "Esse entendimento está em concordância com os precedentes do STF, segundo os quais as divisas entre estados se fundamentam em critérios objetivos, e não em elementos subjetivos", diz a nota…

 

O documento é assinado pelos procuradores Lívio Carvalho Bonfim, Luiz Filipe Araújo Ribeiro e Taynara Cristina Soares; e pelos assistentes técnicos Eric de Melo Lima e Marcos Pereira da Silva.

A Procuradoria do Ceará refuta a alegação dos colegas do Piauí e diz que o "Exército concluiu não encontrar suporte na documentação histórica analisada"…

O perito destacou, também, que essa possibilidade não considera a ocupação territorial ocorrida no desenvolvimento político, econômico e social das áreas de litígio, além de extrapolar o próprio objeto da ação. (PGE-CE)

O que diz o relatório do Exército

Os militares apresentam a hipótese da divisa dos estados passar a ter como divisor a Serra da Ibiapaba, como pede o Piaui. Nesse caso, diz o documento, o Piauí "receberia uma área ocupada pelo estado do Ceará de 6.162 km², contendo três municípios na sua totalidade, sete sedes municipais e 36 distritos"…

 

Seriam transferidas do estado do Ceará para o estado do Piauí um total de 126.185 edificações. A população total impactada no estado do Ceará seria de, aproximadamente, 553.587 habitantes, e a população diretamente [que mudaria de estado] impactada seria de, aproximadamente, 268.222.Relatório do Exército.

 

Apesar da euforia piauiense, o Exército alega que essa "possibilidade contraria os mapas históricos e a ocupação territorial, afetando uma população fora das áreas de litígio."

 Seriam transferidas do estado do Ceará para o estado do Piauí um total de 126.185 edificações. A população total impactada no estado do Ceará seria de, aproximadamente, 553.587 habitantes, e a população diretamente [que mudaria de estado] impactada seria de, aproximadamente, 268.222.Relatório do Exército

 Também eliminaria as regiões complementares, que passariam para o estado do Piauí. Ela também não encontra suporte nas discussões do Senado, conforme observado no item 5.2.1 - Construção do Decreto Imperial nº 3.012, de 22 de outubro de 1880.Relatório do Exército

Ceará defende outra opção do Exército

Também em nota técnica, a PGE do Ceará, por sua vez, diz que "o resultado do laudo do Exército corrobora os argumentos e elementos apresentados pelo Ceará, afastando os fundamentos principais da ação movida pelo estado do Piauí, reforçando a importância do aspecto humano como norte para a solução do litígio."…

O Ceará defende a adoção da proposta 5, a única em que não haveria pessoas diretamente afetadas.

Salvo pequenos ajustes cartográficos em áreas pontuais próximas às divisas do IBGE, o Exército não aponta qualquer crítica em relação a essa solução para o litígio. Pelo contrário, extrai-se do laudo, ser esse o caminho de respeito à ocupação humana e às infraestruturas governamentais, o que está em consonância com a tese de pertencimento, defendida veementemente pelo estado do Ceará desde o início. (PGE-CE)

 

Exército cita mais três opções

Uma é a divisão por igual da área pedida pelo Piauí. Nesse caso, cada um dos estados ficaria com aproximadamente 1.410 km². Nessa opção, diz, seriam impactados 512,5 mil habitantes do Ceará e 47,5 mil do Piauí…

As outras duas mudanças propostas são dar a área do litígio inteira a apenas um dos estados (hoje ela é 74% ocupada pelo Ceará)…

Se for dado ganho ao Piauí, o Ceará perderia o território que dentro dentro dos 2,8 mil km², cedendo ao estado do Piauí 3.825 edificações e mudando de estado 26.197 pessoas.

Caso seja feito o inverso, a área que hoje é do Piauí seria repassada ao Ceará, impactando diretamente 2.689 pessoas…

 

 

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