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União dos Palmares, AL
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do processo licitatório da construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, foram identificadas irregularidades pela equipe técnica da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), que apontou risco de lesão ao erário público.
O relator determinou que a Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB/PE) interrompa a licitação até que todas as falhas sejam devidamente corrigidas.
No documento, o conselheiro Ranilson Ramos afirma que foi constatado um sobrepreço de quase R$ 3 milhões nos serviços de fornecimento e instalação de equipamentos de climatização. A auditoria apontou aplicação indevida de BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e duplicidade de valores.
Além disso, o projeto básico foi classificado como deficiente, apresentando ausência de detalhamento técnico, falhas gráficas, ausência de justificativas para a quantificação de itens e descumprimento de normas de acessibilidade.
Outro ponto citado na decisão foi a fragilidade da matriz de riscos contratuais, com omissões e ambiguidades que poderiam comprometer a gestão da obra e a definição de responsabilidades entre as partes. A CEHAB foi notificada em 8 de julho de 2025.
O edital havia sido republicado em 16 de junho de 2025, mas, segundo o tribunal, a nova versão ainda não corrigiu a maioria das falhas apontadas inicialmente, com exceção de critérios técnicos excessivamente restritivos.
O edital havia sido republicado em 16 de junho de 2025, mas, segundo o tribunal, a nova versão ainda não corrigiu a maioria das falhas apontadas inicialmente, com exceção de critérios técnicos excessivamente restritivos.
