O município de Inhapi, no Sertão de Alagoas, oficializou a criação de sua própria loteria municipal. A lei que institui o serviço foi sancionada pelo prefeito Tenorinho Malta e publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira, 1º de setembro.

De acordo com o texto, caberá ao Município regulamentar, controlar e fiscalizar a Loteria Municipal. A operação poderá ser delegada a empresas especializadas por meio de concessão, respeitando a legislação federal vigente.

A concessão será feita mediante licitação na modalidade de concorrência, com prazo inicial de 25 anos, renovável por igual período, conforme interesse público.