A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2942/24, que permite ao juiz determinar que o agressor utilize tornozeleira eletrônica de forma imediata se houver existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar

A proposta, que será enviada ao Senado, é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). O projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG)

Segundo o texto, a medida poderá ser aplicada ainda pelo delegado de polícia em localidades que não são sede de comarca, ou seja, não têm juiz no local.

O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

Quando o aparelho for instalado por ordem do delegado, ele deverá comunicar o fato, em 24 horas, ao Ministério Público e ao juiz, que decidirá se mantém ou não a medida protetiva.

Pelo projeto, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, aplicável em conjunto com outras.

Nessas situações de uso da tornozeleira, deve ser cedido à vítima um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor.