A partir deste domingo (24), tem início o bloqueio de 6.126 linhas telefônicas em Alagoas consideradas irregulares pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desde o dia 7 de janeiro, que os consumidores que possuem algum destes celulares irregulares recebem mensagens de alerta sobre o bloqueio.
De acordo com Anatel, a medida vale para aparelhos habilitados a partir de 07/01/2019, que no caso de Alagoas são 6.126, o que dá uma média de 115 celulares irregulares habilitados por dia no estado neste período.
Os números da Anatel mostram que Alagoas é o 6° estado do Nordeste com mais linhas a serem bloqueadas. Na região, a Bahia lidera com 25.985 linhas a serem bloqueadas, seguida por Pernambuco com 15.198 e Ceará com 13.485.
Ainda segundo a Anatel, já foram enviadas mais de meio milhão de mensagens, em todo o País. A região Nordeste está inserida nesta que é a última etapa do projeto Celular Legal, que já bloqueou 244.217 celulares em todo o Brasil.
A Anatel orienta que o usuário de alguma destas linhas que recebeu as mensagens deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. É possível consultar a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal.
O projeto Celular Legal prevê o bloqueio de celulares sem certificação da Anatel.O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor.
O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.
O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).
Nesta etapa que estão englobados os estados do Nordeste estão inclusos também quatro estados da região Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá);e dois estados da região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo).
O bloqueio já foi iniciado na região Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul); em três estados da região Norte (Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da região Sudeste (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
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