A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) a Medida Provisória 1054/21, do Poder Executivo, que abre crédito extraordinário de R$ 235,3 milhões para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em áreas indígenas. O texto irá agora ao Senado. O prazo para transformar a MP em lei se esgota na próxima terça-feira (19).
Os recursos serão distribuídos entre os ministérios da Cidadania (R$ 173,4 milhões) e da Defesa (R$ 20,9 milhões). O restante (R$ 41 milhões) é destinado à Fundação Nacional do Índio (Funai).
A MP teve parecer favorável do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). “Estamos falando de populações mais vulneráveis, que precisam de um acompanhamento mais de perto do poder público”, disse Tatto. Ele alertou para a baixa execução dos recursos até o momento.
Segundo Tatto, dos valores destinados ao Ministério da Cidadania, nada foi empenhado até agora. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que as comunidades indígenas do Maranhão ainda não receberam as cestas de alimentos que deverão ser compradas com os recursos direcionados ao Ministério da Cidadania.
A MP foi editada em atendimento a uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que determinou ao governo a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida em ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.
Divisão do dinheiro
Os recursos da MP 1054/21 direcionados à Funai serão usados para pagar diárias de servidores públicos federais ou militares que trabalham nas barreiras para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias em áreas indígenas. A Funai dá suporte a 300 barreiras sanitárias.
Já os recursos para Defesa vão financiar plano das Forças Armadas para isolar invasores em sete terras indígenas. Os militares vão apoiar a Polícia Federal no cumprimento da decisão cautelar do STF.
A maior parte do dinheiro da MP (R$ 173,4 milhões) se destina à distribuição de cestas de alimentos em comunidades indígenas. O objetivo é evitar os deslocamentos a centros urbanos, garantindo a proteção das comunidades com a manutenção do isolamento social. Desde o início da pandemia, a Funai já distribuiu mais de 650 mil cestas básicas a indígenas.
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