Quarta, 19 de Janeiro de 2022
25°

Poucas nuvens

União dos Palmares - AL

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta emissão de certidão que reconhece a ocupação de terra pública na Amazônia Legal

Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Jaqueline Cassol: documento é essencial para atividade sustentável e eficiente da terra O Projeto de Lei 255...

27/12/2021 às 15h55
Por: Redacao Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Jaqueline Cassol: documento é essencial para atividade sustentável e eficiente da terra - (Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)
Jaqueline Cassol: documento é essencial para atividade sustentável e eficiente da terra - (Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2550/21 regulamenta a emissão, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Certidão de Reconhecimento de Ocupação. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal.

“O objetivo é trazer para a legislação ordinária a regulamentação da Certidão de Reconhecimento de Ocupação, hoje prevista apenas em norma infralegal”, explicou a autora da proposta, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).

Atualmente, o Decreto 10.592/20 prevê que o Incra poderá emitir essa certidão quando, cumulativamente, houver requerimento para regularização fundiária; e o imóvel estiver georreferenciado, situado em terra pública federal e inexistir sobreposição com outras áreas. A autarquia poderá fazer outras exigências.

“Um dos pré-requisitos para a aprovação do manejo florestal sustentável pelos órgãos ambientais é a comprovação do domínio, posse ou ocupação do imóvel pelo Incra. Assim, a Certidão de Reconhecimento de Ocupação é essencial para atividade laboral sustentável e eficiente da terra”, disse Jaqueline Cassol.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
União dos Palmares - AL Atualizado às 18h19 - Fonte: ClimaTempo
25°
Poucas nuvens

Mín. 23° Máx. 35°

Qui 35°C 23°C
Sex 35°C 22°C
Sáb 34°C 22°C
Dom 34°C 23°C
Seg 34°C 23°C
Anúncio
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias