Eles pedem ainda ao Legislativo a prorrogação do estado de calamidade pública por mais seis meses e, como consequência, a continuidade da emenda à Constituição Federal que permitiu a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o teto de gastos
Em carta dirigida ao Congresso nesta sexta-feira (22), secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de 18 estados pediram a ajuda dos parlamentares para que o governo federal estenda o auxílio emergencial pago em 2020 em virtude da pandemia da Covid-19.
Eles pedem ainda ao Legislativo a prorrogação do estado de calamidade pública por mais seis meses e, como consequência, a continuidade da emenda à Constituição Federal que permitiu a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o teto de gastos.
O fim do auxílio, mostrou a Folha de S. Paulo, mexe, de uma só vez, com a vida das pessoas e com a economia do país ao tirar R$ 32 bilhões da população de baixa renda. O último crédito foi pago no dia 29 de dezembro.
De acordo com o grupo de secretários, a ajuda foi fundamental para "preservar a vida, o emprego e a renda" e contribuiu para a continuidade e aumento da oferta de serviços públicos em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social.
"A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social", afirmaram.
"[O auxílio emergencial] garantiu renda à população mais necessitada e foi fundamental para, além de garantir o sustento básico das famílias, impulsionar o consumo e a atividade econômica."
O auxílio foi fundamental para a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual, disseram ainda os autores da carta ao Congresso.
Ao lamentar que a pandemia "ainda não chegou ao fim", os secretários disseram no documento que a situação se apresenta ainda mais preocupante porque o país não tem um calendário nacional de vacinação e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes. Além das vítimas fatais e dos impactos causados tanto na saúde pública quanto na saúde física e mental dos infectados e de seus círculos de relacionamentos, argumentaram os secretários, milhões de famílias estão sofrendo com os outros efeitos socioeconômicos da pandemia como o desemprego e a recessão.
O documento reforça que o distanciamento social é a principal forma de reduzir a taxa de contágio da doença e salvar vidas, segundo os principais expoentes da área de infectologia, microbiologia, medicina preventiva e cuidados sanitários.
Mín. 21° Máx. 32°
