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Câmara aprova mudanças na Lei Pelé, clubes discordam

Mudança da Lei Pelé altera toda a lei do esporte no país

07/07/2022 às 00h26
Por: Profº Nicanor Fonte: uol
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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) a Lei Geral do Esporte e um texto que altera situações atualmente estabelecidas pela Lei Pelé. O projeto de relatoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) mexe no principal marco legal a respeito do esporte brasileiro, é abrangente e é a junção de iniciativas que vieram do Senado (como a Lei Geral do Esporte, em si) e de projetos anteriores na Câmara. Embora aprovado com votação fácil no Plenário (398 a 13), o texto traz alguns itens que colocam em lados opostos clubes e jogadores de futebol. Um exemplo disso é que horas antes da sessão desta tarde, postagens de clubes em apoio ao projeto tiveram respostas negativas  por parte de jogadores. Ceará, Fluminense, São Paulo, Corinthians e Cuiabá foram alguns deles. O que se viu nas redes sociais foi uma tentativa final dos atletas, que estavam se articulando anteriormente em grupo de Whatsapp.

Nas publicações, os clubes disseram que "a proposta não retira nenhum direito trabalhista". Os jogadores, por outro lado, entendem que ficarão mais vulneráveis. Isso se viu de forma mais clara no post do Ceará, a ponto de levar o clube a apagar a mensagem.

Um dos itens criticados passa pela redução e parcelamento do valor da cláusula compensatória desportiva, montante ao qual os jogadores têm direito na rescisão contratual. Atualmente, o valor mínimo devido é o equivalente aos salários restantes até o final do contrato de trabalho, devendo ser pago à vista. O Projeto de Lei traz a redução dessa "multa", com o pagamento parcelado. O texto cita que a cláusula compensatória pode ser balizada em 50% do saldo restante do contrato ou multa rescisória acordada entre as partes.

Além disso, os jogadores questionam o limite percentual possível para pagamento dos vencimentos atribuídos ao direito de imagem. Hoje, 40% é o máximo que o atleta pode receber via contrato de imagem. O projeto altera para 50%. "Há pontos que são nefastos aos jogadores. Queremos também discutir esse tema da rescisão. Diminuir a rescisão só para 50% é equivocado, errado e mexe em direitos trabalhistas", disse no Plenário a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

A posição dos clubes sobre o assunto fica mais detalhada por uma nota do Cuiabá. "Se um jogador assinou contrato por quatro anos, mas cumpriu apenas um, o clube é obrigado a pagar os salários dos quatro anos. Nos dias atuais, quem aguenta essa conta?", questiona o Cuiabá. O clube acrescentou que "essa regra prejudica muito as finanças, afinal, além de pagar 100% do valor ao jogador que saiu, ainda temos que ter dinheiro para novas contratações, sempre pensando no melhor para o time.

Os jogadores fizeram uma mobilização enviando um documento ao deputado Felipe Carreras explicando as razões pelas quais alguns itens deveriam ser retirados do texto. Mas não tiveram sucesso. No ano passado, houve aprovação de um requerimento para que a comissão que tratava do assunto na Câmara ouvisse advogados e representantes de atletas. Embora aprovado, os jogadores alegam que jamais foram consultados para a construção do texto — a aprovação do requerimento de urgência esgotou a tramitação na comissão e levou a pauta para o Plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL) disse que o texto foi colocado na ordem do dia porque já havia um acordo para aprovação. "Eu recebi no meu gabinete a presidente da comissão, relator da comissão e não tinha dúvida ontem no texto".

Lei Geral do Esporte revoga outras

 A Lei Geral do Esporte, texto aprovado hoje na Câmara, na prática altera a hierarquia legal relacionada ao esporte no país. Se aprovada no Senado novamente e sancionada pelo presidente da República, ela revogará marcos legais como Estatuto do Torcedor e a própria Lei Pelé. A ideia é unificar a legislação esportiva brasileira.

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