A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2687/22, que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como uma deficiência para efeitos legais.

O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator do projeto, recomendou a sua aprovação após propor uma emenda que estabelece a avaliação da deficiência, se necessária, seguindo os princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

DIABETES TIPO 1 É DEFICIÊNCIA?

Segundo o Ministério da Saúde, diabetes mellitus é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade desse hormônio exercer adequadamente os efeitos no organismo.

É caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente.

Os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO), autores da proposta, destacam que no Brasil, das 16,8 milhões de pessoas que têm diabetes, 564 mil são do tipo 1.

Nesses casos, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelo sistema imunológico, devido a defeitos no mesmo.

Eles argumentam que é fundamental que o diabetes mellitus tipo 1 seja legalmente classificado como uma deficiência, seguindo o exemplo de países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha.

Nesses casos, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelo sistema imunológico, devido a defeitos no mesmo.