O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), por fraudes licitações para compras de kit robótica. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mendes entendeu que o STF ‘usurpou a competência’ da primeira instância por haver suspeitas contra Lira, que possui foro privilegiado. As investigações foram enviadas à Justiça Federal, mesmo que Arthur Lira tenha sido citado no processo ao menos 27 vezes pela Polícia Federal.

Segundo as investigações, a fraude aconteceu na compra de equipamentos de robótica com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC). O prejuízo erário foi de R$ 8,1 milhões e sobrepreço, com prejuízo de R$ 19,8 milhões.

Os crimes aconteceram entre 2019 e 2022, de acordo com a PF. O inquérito também aponta que a contratação aconteceu somente para uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica.

Um dos envolvidos é Luciano Cavalcante, ex-assessor e um dos principais aliados de Lira em Alagoas. A PF chegou a encontrar documentos com o nome “Arthur”, em referência ao presidente da Câmara, mas as provas colhidas foram anuladas pelo STF em agosto.

Arthur Lira sempre negou envolvimento em fraudes em licitações e criticou o vazamento das investigações à imprensa.