Em reunião realizada nesta terça-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) entregou um ofício ao secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli (foto), criticando a atual política de segurança do Rio de Janeiro. O documento ressalta a urgência de uma intervenção federal para estabelecer metas, diretrizes e construir uma abordagem de segurança mais efetiva e democrática, baseada em estratégias de inteligência e participação social.
Julio Jose Araujo Junior, procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio, enfatizou no ofício a responsabilidade conjunta dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública. Ele sugeriu diversas medidas para formular uma política pública nacional voltada para garantir o direito da população à segurança. O MPF defende a criação de diretrizes federais para guiar a atuação de estados e municípios em uma colaboração coordenada.
O documento ainda destaca um preocupante aumento de 116% nos gastos com segurança pública entre 1995 e 2018, sem a correspondente diminuição da violência. Araujo alerta que “a falta de foco, integração e estratégia baseada em evidências tende a ampliar apenas a detenção de presos de baixo risco, sem entregar resultados significativos”.
O Ministério Público Federal (MPF) propôs que a União adote um papel mais ativo na definição de políticas de segurança, com foco na prevenção de violações de direitos fundamentais e embasadas em evidências científicas. Segundo o MPF, as estratégias de segurança devem seguir princípios de proatividade, foco, integração, legitimidade social e precaução.
“O papel indutor da União deve servir de estímulo ao cumprimento da Constituição e das decisões da Justiça na efetivação do direto à segurança, e não ao aprofundamento do cenário violador”, aponta Araujo.
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