
Para quem acredita em sorte, Lula tem ela de sobra e, como se diz no popular, nasceu na fase da lua cheia.
No seu atual mandato presidencial, Lula buscou ansiosamente protagonismo internacional e, por sorte, ficou fora do almejado papel de mediador da guerra entre a Rússia e a invadida Ucrânia…
No seu atual mandato presidencial, Lula buscou ansiosamente protagonismo internacional e, por sorte, ficou fora do almejado papel de mediador da guerra entre a Rússia e a invadida Ucrânia.
Por possuir estrela, Lula nem restou cogitado, apesar de agitar discursos, a participar das tratativas de acordo de libertação de reféns e das costuras voltadas à obtenção de paz no conflito no Oriente Médio, entre Hamas e Israel…
Embora tenha sido escanteado nos casos acima referidos, caiu no colo de Lula algo fácil.
Fácil mesmo, com solução escancarada no Direito Internacional Público, também conhecido por Direito das Gentes.
Com base em busca de soluções pacíficas e substitutiva à vontade unilateral de um Estado, ainda que mais forte, está criado e funciona desde 1945, à disposição dos Estados-Membros das Nações Unidas, um tribunal arbitral sob denominação de Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia…
Atenção: trata-se de Corte arbitral. Nada a ver com o Tribunal Penal Internacional, criado pelo tratado de Roma de 1998. Ambos funcionam em Haia.
A arbitral Corte Internacional de Justiça está instalada no denominado Palácio da Paz.
Tem até "plano B" para Lula apresentar a Venezuela e Guiana, ou seja, existe, também nas Nações Unidas, um órgão não julgador, não vinculado à Corte Internacional de Justiça. É de fornecimento de árbitros e peritos, em funcionamento desde 1899…
A mostrar a sua vocação de ditador populista, Maduro, depois da consulta popular, já se comporta como se a anexação e posse da região do Essequibo estivesse decidida. Os novos atlas escolares foram distribuídos e os professores de geografia restaram orientados a ensinar às crianças e adultos.
Para Maduro, tudo resolvido na chamada "mão grande"…
No entanto, existe o caminho civilizado, sem guerras. Convém repetir: existe à disposição de Venezuela e da Guiana a Corte Internacional de Justiça.
A Corte só atua na hipótese de comum acordo, ou melhor, de os dois Estados nacionais entregarem à Corte a solução do conflito. Só nessa condição de entrega, caberá à Corte, não à Venezuela e nem à Guiana, dar decisão jurisdicional vinculante, ou seja, a Corte declarará a quem pertence o direito de se apossar da supramencionada região do Essequibo…
Atenção. Na hipótese de Venezuela e Guiana não quiserem provocar a Corte Internacional de Justiça e ficar vinculadas à decisão final, poderão pedir, ao órgão denominado Corte Permanente de Arbitragem, existente desde 1899, peritos para pareceres não vinculantes, obrigatórios. Os pareceres, por