O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência do grupo J&F – para o qual sua esposa, Roberta Rangel, advoga. A decisão foi oficializada na manhã desta quarta-feira, 20, mas a íntegra do texto ainda não foi divulgada. 

 Foram três os pedidos da J&F deferidos por Toffoli. O primeiro: para ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato. O segundo, e mais importante, é justamente “a suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência entabulado entre J&F e MPF”, até que a J&F possa analisar o material da Spoofing. O objetivo da empresa é tentar buscar a revisão, repactuação ou revalidação do acordo de leniência nas instâncias adequadas. 

 Por fim, Toffoli autorizou que a J&F, perante a Controladoria-Geral da União (CGU), reavalie os anexos do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal a fim de corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”. 

 Um quarto pedido feito pela empresa foi negado. Era o que dizia respeito a anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”. O objetivo da empresa, com esse pedido, era anular a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence. As duas empresas brigam há cinco anos pelo comando da Eldorado.