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Consulta popular sobre questões locais é novidade da eleição de 2024

Pesquisa sobre cada cidade é a novidade da próxima eleição

Por: Profº Nicanor Fonte: ig
12/01/2024 às 15h27 Atualizada em 13/01/2024 às 19h38
Consulta popular sobre questões locais é novidade da eleição de 2024
reprodução

Nas eleições municipais deste ano o eleitor poderá responder a consultas populares sobre questões locais. A medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que a população escolherá se está à favor ou não de propostas voltadas ao município. 

De acordo com a emenda, as manifestações em relação às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

As consultas serão realizadas concomitantemente às eleições municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

 

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