
Nas eleições municipais deste ano o eleitor poderá responder a consultas populares sobre questões locais. A medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que a população escolherá se está à favor ou não de propostas voltadas ao município.
De acordo com a emenda, as manifestações em relação às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
As consultas serão realizadas concomitantemente às eleições municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.