As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do senador  Sergio Moro (União Brasil-PR) serão julgadas nesta segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a partir das 14h, em Curitiba.

A data exata da conclusão do julgamento, no entanto, dependerá da velocidade dos votos da corte, podendo se estender até o dia 8 de abril.

Moro responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022 e as duas AIJEs serão analisadas em conjunto

Após ganhar projeção nacional como juiz responsável pelos processos da operação Lava Jato, Moro foi escolhido por  Jair Bolsonaro (PL) para se tornar ministro da Justiça de seu governo. Ele tomou posse em janeiro de 2019, mas deixou o cargo em abril de 2020, após  interferências do então presidente no comando da Polícia Federal.

Os processos contra o senador foram movidos pelo Partido Liberal (PL) – de Bolsonaro – e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) em novembro de 2022. Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação do seu mandato.

O que está em julgamento?

Moro se filiou ao Podemos em 2021 para concorrer à presidência da República. Os partidos alegam no processo contra ele que em 2022, porém, Sergio Moro desistiu da campanha presidencial e abandonou o partido, filiando-se ao União Brasil para concorrer a uma vaga no Senado. Dessa maneira, os gastos teriam ultrapassado os valores permitidos, tornando-se “desproporcionais”.

Uma das ações acusa o senador de "desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha", afirmando que houve atividade irregular "desde o momento da filiação partidária de Moro com lançamento de pré-candidatura ao cargo de presidente" até o resultado que terminou elegendo-o senador da República pelo União Brasil.