O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu pedido da mãe de Thereza Collor, Solange Queiroz Ramiro Costa, e suspendeu nesta segunda-feira (24) a análise de todos os recursos impetrados no TJ-AL no caso da falência bilionária da usina Laginha.

Ex-esposa do empresário e ex-deputado federal João Lyra, ela ingressou com ação alegando que a corte alagoana não pode julgar processos por conta de um alto número de desembargadores que se autodeclararam suspeitos ou impedidos de analisarem atos desse caso. Ela é mãe de seis filhos de Lyra…

O argumento foi acolhido por Nunes Marques, que entendeu que uma medida liminar era necessária para evitar a "possibilidade de se produzirem atos processuais por órgão judiciário incompetente, o que levaria à anulação desses atos e retardo na prestação jurisdicional.

Ele afirma que a medida vale "até a plena elucidação dos fatos relevantes".

Impressiona-me, em especial, a incerteza a respeito do número atual de integrantes do TJ-AL, bem como se a manifestação de algum juiz convocado foi considerada para efeito de aferição da suspeição ou impedimento de mais da metade dos membros daquela corte. Essas informações mostram-se cruciais para determinar se houve ou não invasão da competência acima descrita…

Em nota à coluna, o presidente Fernando Tourinho informou "ter recebido com muito respeito a notícia e acredita que o desembargador relator vai cumprir a decisão do STF."…

A Laginha Agroindustrial S/A é um grupo empresarial formador por usinas e outras empresas que deviam, à época da falência, cerca de R$ 3 bilhões. Hoje, ela deve ao menos R$ 1,8 bilhão a 7.400 credores…

A empresa era a mais valiosa do antigo grupo João Lyra — e, por anos, foi a marca do poder do empresário em Alagoas. Em 2017, estava avaliada em R$ 1,9 bilhão (cerca de R$ 2,8 bilhões em valores atuais).

Ex-deputado federal mais rico do país, Lyra morreu aos 90 anos em consequência da covid-19, há quase três anos… -

Solange é uma das credoras habilitadas no processo de falência e alegou que o TJ-AL tinha 13 dos 17 desembargadores autodeclarados suspeitos ou impedidos, mas cinco deles retrocederam após o relator dos embargos, Carlos Cavalcanti, solicitar uma análise do pleno sobre a incompetência do tribunal em analisar os casos visto a falta de quórum mínimo… -

Ela questionou que a análise do caso foi feita comandada pelo presidente do TJ-AL. Além disso, argumentou que o TJ-AL levou em consideração um juiz convocado para fins de alcançar o quórum, já que a corte está com 17 desembargadores aptos e um afastado…

                                                                 Histórico

Desde a empresa que teve a falência oficialmente decretada em fevereiro de 2014, o processo vem sido marcado por polêmicas, que vão desde a disputa familiar pelo espólio a denúncias de irregularidades que levaram o caso ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)…

Em 2021, o Comitê de Credores da massa falida da Laginha já havia apresentado reclamação no STF, alegando impedimento e suspeição de alguns desembargadores. A reclamação, porém, teve o seu seguimento negado porque não havia ainda declarações formais de suspeição… -

No último dia 12, a juíza Emanuela Bianca Porangaba, que atuava na falência, foi afastada por suspeita de favorecimento a um escritório de advocacia. As suspeitas, porém, não são relacionadas ao caso da Laginha.

O TJ-AL também afastou do caso os outros dois juízes da comissão, mesmo sem haver suspeita sobre eles, e determinou uma correição no processo… -

No último dia 20, foi a vez do administrador judicial nomeado ser afastado pelos novos juízes da falência, sob alegação de que ela não teria experiência em falências, indicando assim um novo grupo… -

                                                              Briga da família…

Em janeiro, a coluna revelou que Lourdinha entrou com uma queixa-crime contra a irmã Thereza acusando-a de calúnia e difamação. Lourdinha foi indicada como responsável pela administração do patrimônio de Lyra quando ele ainda era vivo.

À época da indicação, as empresas já estavam em profunda crise econômica. Dos 5 irmãos de Lourdinha, 4 dizem ter perdido a confiança nela e querem afastá-la do caso…

Hoje, parte da área da usina em Alagoas está ocupada por sem-terra, que lutam pela desapropriação para reforma agrária…