O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram, nesta quinta-feira (24), uma ação civil pública pedindo que o Município de Maceió decrete intervenção temporária no Hospital Veredas, com a participação do Ministério da Saúde e do Estado de Alagoas, para garantir o funcionamento contínuo e adequado da unidade, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação judicial é contra a União, o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (Hospital Veredas).

A ação pede que o Município de Maceió decrete a intervenção no Hospital Veredas por um período mínimo de 180 dias, podendo ser prorrogado. A gestão provisória seria conduzida por uma junta interventora composta por representantes da União, do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, com profissionais especializados e sem vínculos com a atual gestão do hospital. Entre outras, a proposta inclui que a junta elabore um plano de ações com o objetivo de reestruturar o hospital e assegurar a continuidade dos serviços.

O MPF e a DPU também pedem que a junta interventora forneça relatórios mensais sobre as ações de gestão e que seja realizada uma auditoria contábil por uma entidade independente, além de uma atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para acompanhar a aplicação dos recursos públicos recebidos pela unidade.

Assinada pelos procuradores da República Roberta Bomfim, Bruno Lamenha e Julia Cadete, membros do núcleo de tutela do cidadão do MPF em Alagoas, além do defensor regional dos direitos humanos Diego Alves, a ação destaca que as dificuldades administrativas e financeiras do hospital nos últimos anos levaram a um momento de profunda crise no último dia 14.

Para os membros do MPF e da DPU, a situação mostrou-se insustentável quando o serviço de oncologia pediátrica colapsou, no dia 14, por falta de medicamentos e insumos e pelo pedido de demissão da equipe médica responsável pelo setor. Como resposta emergencial, o Município de Maceió transferiu os pacientes internados para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, que também passou a receber todos os que estão com tratamento em curso e receberá os eventuais novos casos até que ocorra a discussão no âmbito da atualização do Plano Estadual de Oncologia.