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União dos Palmares, AL
O Estado goiano deve indenizar em R$ 500 mil uma família de Planaltina de Goiás, no entorno do Distrito Federal, na qual um bebê de 1 ano morreu afogado na piscina de casa ao ficar sozinho com os irmãos, após o pai ter sido preso por engano. As informações são da TV Anhanguera.
A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é de outubro de 2024 e foi divulgada nesta semana. O Estado recorreu da sentença, mas ela foi mantida em segunda instância.
A fatalidade aconteceu em julho de 2020. À época, Jonas Pereira Gualberto estava em casa com os três filhos menores de idade - 1, 3 e 6 anos – enquanto a mãe das crianças tinha ido ao supermercado.
No portão da residência, ele foi surpreendido por policiais militares, que o prenderam por suspeita de roubo. No entanto, a testemunha do crime não o reconheceu na delegacia, sendo o homem liberado e levado de volta para casa.
No período da ausência do pai, Miguel Tayler Pereira Gualberto, de 1 ano, caiu na piscina e morreu afogado. Ele chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu.
O TJGO determinou a indenização de R$ 500 mil por danos morais ao avaliar que “o evento danoso [morte do bebê] decorreu da ação ou omissão do agente público”, o que configura a responsabilidade do Estado no incidente.
A tese é rebatida pela Polícia Militar de Goiás. A corporação defende que uma investigação interna indica que os agentes envolvidos na detenção do pai do menino não tiveram responsabilidade sobre o óbito.
Por sua vez, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) ressaltou, em nota ao g1, que está ciente da decisão e que adotará as medidas necessárias para o cumprimento da sentença.
