O embate entre a família Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo após parlamentares do PT solicitarem à Corte que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entregue seu passaporte à Polícia Federal (PF) e seja impedido de deixar o país. No pedido, os petistas acusam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de cometer crime de lesa-pátria.

 Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo Bolsonaro, por sua vez, insinuou que a ação se trata de um jogo combinado contra ele.

 A notícia-crime foi protocolada no STF na quinta-feira, 27, pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). No mesmo dia, os parlamentares enviaram uma representação à PGR, e o PT acionou o Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro.

Na peça enviada ao STF, os petistas afirmam que, desde a posse de Donald Trump em janeiro, Eduardo Bolsonaro esteve nos Estados Unidos três vezes para articular, com congressistas norte-americanos, um projeto de lei que visa atacar e constranger o STF, especialmente o ministro Alexandre de Moraes.

 “A prática, potencialmente criminosa, configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do noticiado (Eduardo Bolsonaro) e seu entorno”, diz o documento.

A notícia-crime foi apresentada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos (INQ 4879), sob relatoria de Moraes. Ao receber a solicitação, o ministro poderia rejeitar o pedido ou encaminhá-lo à PGR, responsável por emitir parecer sobre a abertura de investigação contra parlamentares. Moraes optou pela segunda alternativa e concedeu cinco dias para que a PGR se manifeste.

A PGR pode recomendar o arquivamento ou a continuidade do caso. Embora não seja vinculante, o parecer costuma ter peso na decisão do Supremo. Medidas cautelares contra parlamentares exigem aprovação da respectiva Casa Legislativa (Câmara ou Senado) em até 24 horas, caso impeçam ou dificultem diretamente o exercício do mandato.