Após mais de uma década de espera, os professores de São José da Laje, em Alagoas, estão mais próximos de receber os valores dos precatórios do Fundef. A Justiça Federal autorizou, por meio de despacho assinado no último dia 24 de março, a liberação dos 60% restantes dos recursos, que estavam retidos por força de decisão judicial anterior.

A decisão foi tomada pelo juiz federal André Carvalho Monteiro, da 2ª Vara Federal de Alagoas, após pedido da própria municipalidade. Segundo o despacho, “houve trânsito em julgado […] razão por que inexiste qualquer óbice neste particular”. Com isso, o magistrado determinou que a secretaria da vara proceda à liberação dos valores, que deverão ser transferidos para conta de titularidade do município, conforme dados já apresentados.

 A liberação aconteceu logo após uma visita da Comissão da Educação de Acompanhamento aos Precatórios do Fundef (CEAP) à sede da Justiça Federal em Maceió. A comissão, liderada pela presidenta Eliane Eusébio e acompanhada pelo advogado Fabiano Henrique, havia buscado uma resposta direta do juiz após uma reunião mal sucedida com o Grupo de Trabalho da Secretaria de Educação e o setor jurídico da Prefeitura de São José da Laje, realizada em 20 de março.

Segundo relatos da própria comissão, o diretor da vara, Dr. José Roberto, prometeu agilizar o trâmite, sensibilizado pela luta dos professores lajenses, que há 10 anos aguardam esse pagamento. A promessa foi cumprida de forma surpreendente: o despacho foi assinado ainda no mesmo dia.