
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou hoje uma lei que permite que animais de estimação sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo.
O que aconteceu
O Projeto de Lei 56/2015 havia sido aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa) em dezembro do ano passado.
Ele foi inspirado no caso do cão Bob, que viveu por 10 anos no cemitério da Saudade, em Taboão da Serra (SP), após a morte de sua tutora — com quem ele foi enterrado em 2021.
Agora, caberá aos serviços funerários de cada município regulamentar o serviço. Os cemitérios de entidades particulares, respeitando as regras da regulamentação, poderão estabelecer o regramento próprio para o sepultamento dos animais em campas e jazigos.
As despesas ficam sob responsabilidade da família dona do jazigo. A determinação entra em vigor a partir de hoje.
Os autores da proposta defenderam a opção como "mais acessível e respeitosa para as famílias".