A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11), um projeto de lei que permite a mulheres com mais de 16 anos adquirir e portar sprays à base de extratos vegetais, como o spray de pimenta, com a finalidade de proteção pessoal. A proposta foi apresentada pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e agora será analisada pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado, o equipamento só poderá ser utilizado quando houver ameaça concreta ou tentativa de agressão, devendo ser usado de maneira proporcional à situação. Assim que o risco for interrompido, o uso do spray também deverá cessar.

O projeto estabelece penalidades para situações em que o produto seja utilizado de forma inadequada. As punições podem variar desde advertência até aplicação de multa, cujo valor poderá chegar ao equivalente a dez salários mínimos.

Para realizar a compra, será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais relacionada a crimes cometidos com violência ou grave ameaça. No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, a aquisição dependerá de autorização de um responsável legal.

A proposta também define limites para o produto destinado ao público civil. Os recipientes deverão ter capacidade máxima de 50ml, enquanto frascos maiores continuarão restritos às Forças Armadas e às forças de segurança. As normas técnicas, incluindo a concentração permitida das substâncias, serão regulamentadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Se receber aval do Senado e posterior sanção presidencial, a medida passará a valer em todo o país.