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Portador de Aids poderá ter direto a isenção de IR

Portador de doenças graves poderão ser beneficiados.

Por: Profº Nicanor Fonte: Tribunadonorte
08/12/2019 às 16h49
Portador de Aids poderá ter direto a isenção de IR
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Dezembro é o mês nacional de conscientização e prevenção da Aids, mas, mesmo diante de tantos alertas, o número de infecções aumenta a cada ano.

O Brasil oferece alguns benefícios aos portadores de Aids, como isenção de Imposto de Renda. A isenção do Imposto de Renda é concedida quando o paciente é aposentado por invalidez, mas requer perícia médica a ser realizada a cada dois anos.

A legislação tributária considera doenças graves para fins de isenção os casos de alienação mental, cegueira, contaminação por radiação, doenças de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, paralisia e outros. Mas, para ter direito à isenção é preciso que a pessoa tenha contribuído com a Previdência pelo menos por 01 ano. 

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