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Plenário da Câmara rejeita projeto de Ricardo Praxedes.

Projeto foi rejeitado por apresentar falhas na formação.

27/04/2021 18h05 Atualizada há 1 semana
Por: Redacao Fonte: redação

O projeto do vereador Ricardo Praxedes visava beneficiar diversas classes empresariais de União dos Palmares, com a isenção e remissão de alguns impostos como IPTU, ISS e outros que fossem de atribuição do Poder Executivo local enquanto durar a pandemia mundial.

Bem intencionado estava o vereador quando elaborou e apresentou o projeto de isenção de tributos. O referido projeto passou como é obrigatório pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que analisando viu que era constitucional, mas, apesar de ser constitucional, o projeto apresentou diversos erros na elaboração.

O referido projeto incluía entre os beneficiários com isenção de impostos durante a pandemia todos os setores econômicos e alguns setores como supermercado, padarias, lanchonetes, não foram prejudicadas durante a crise que a pandemia criou  e seria beneficiados com o não pagamento de seus impostos caso o projeto virasse lei. No intuito de beneficiar a população em geral, o nobre vereador esqueceu  de separar os departamentos, juntou todos os setores, o que gerou erro na formação.

Outro erro no projeto do vereador Ricardo foi mencionar que essa isenção de tributos municipais deveria existir enquanto durasse a pandemia mundial e ai foi mais um erro por que deveria ser mencionado pandemia nacional.

Embora estivesse bem intencionado realmente, mas o projeto apresentou diversos erros, ao não definir com clareza os setores que deveriam ser beneficiados. Por esses erros, o relatório da Comissão de Constituição e Justiça, negou o projeto e em votação todos os vereadores presentes concordaram com a não aprovação. O projeto foi rejeitado por problemas puramente técnicos. O projeto foi então derrotado por 13 x 1 e assim o presidente da Câmara, vereador Sandro Jorge envia o projeto ´para arquivo.

 

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