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Ministro Fux suspende eleição para governador de Alagoas marcada para amanhã.

Ministro do STF suspende eleição de amanhã em Alagoas.

01/05/2022 às 15h33
Por: Profº Nicanor Fonte: uol
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu hoje a eleição para governador e vice tampão de Alagoas, marcada para ocorrer amanhã na Assembleia Legislativa. A decisão judicial é a terceira em apenas cinco dias, causando idas e vindas de suspensões e remarcação da eleição.

Na quarta-feira, a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, havia suspendido a eleição indireta, alegando que ela não poderia ocorrer de forma aberta e com votações separadas para os dois cargos. Ela acolheu os argumentos da ação proposta pelo PSB e alegou que o edital tinha "descompasso" com as "Constituições Federal e Estadual". Na sentença, ela alega disse que os candidatos a governador e a vice-governador "deverão ser registrados de forma conjunta, através de chapa única e indivisível para os referidos cargos".

 

Além disso, ela questionou que a votação para governador e vice não deveria ocorrer de forma aberta,mas sim secretamente, como determina a lei eleitoral. Na sexta-feira, porém, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em exercício, José Carlos Malta Marques, cassou a liminar que suspendia a votação, alegando que uma eventual decretação de inconstitucionalidade só poderia ser feita pelo STF. Ontem, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia ratificado a decisão do TJ alagoano. O PSB então procurou o STF

Hoje, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão do TJ ao considerar o "risco de perecimento [extinção] do direito invocado", até que o relator da ação proposta de manifeste nos autos —o que não tem data ainda para ocorrer. A ação do ministro foi dada em apenas uma página, sem mais alegações. Nesta madrugada, o PP também entrou com ação no STF com pedido semelhante, e o caso será relatado pelo ministro Gilmar Mendes. A votação estava marcada para as 10h na Assembleia Legislativa, em Maceió, amanhã. Ao todo, 27 deputados estaduais devem escolher entre os 16 nomes que estão inscritos para a vaga de governador e oito, de vice.

O mandato-tampão é necessário porque o governador Renan Filho renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato a prefeito de Arapiraca. Ele venceu a disputa. Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar. Com isso, o governo de Alagoas está desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.

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