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Sou obrigado a responder as perguntas do Censo?

Censo 2022: sou obrigado a responder as perguntas?

04/08/2022 às 17h22
Por: Profº Nicanor Fonte: ig
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Na última segunda-feira (1º), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) deu início ao Censo Demográfico 2022. Com isso, mais de 183 mil recenseadores devem estar nas ruas de todos os 5.570 municípios brasileiros e visitar 89 milhões de endereços.

O último Censo foi realizado em 2010. A pesquisa é realizada a cada dez anos, mas acabou sendo adiada em 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19 e a cortes orçamentários.

O levantamento faz uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira e permite traçar um perfil socioeconômico do país.

Saiba se você é obrigado (a) a responder as perguntas

De acordo com a Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968, toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE.

Quem não prestar as informações solicitadas dentro do prazo ou prestar informações falsas estará sujeiro a uma multa de até dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país, se o infrator for primário, e de até o dobro desse valor, se reincidente.

 

O pagamento da multa não exonera o infrator da obrigação de prestar as informações dentro do prazo fixado no auto da infração. Mas o pagamento poderá ser dispensado se as informações forem prestadas dentro do prazo

A legislação também assegura o sigilo das informações prestadas. Elas são usadas apenas para fins estatísticos, não podendo servir como prova em processo administrativo, fiscal e judicial, ou para qualquer outra finalidade.

Como identificar um recenseador do IBGE

Eles estarão sempre uniformizados, com colete do IBGE, boné do Censo, crachá de identificação e dispositivo móvel de coleta (DCM). Também é possível confirmar a identidade do agente do IBGE no site  Respondendo ao IBGE  ou pelo telefone 0800 721 8181. Ambos constam no crachá do entrevistador, que também traz um QR code que leva à área de identificação no site. Para realizar a confirmação, o cidadão deve fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador

Como funcionam as entrevistas?

Neste ano, além da coleta presencial e do autopreenchimento pela internet, será possível responder ao Censo também pelo telefone.

Mesmo assim, o recenseador deverá visitar o domícilio para captar a coordenada e fazer o contato com o morador.

A partir daí, o cidadão poderá realizar ou agendar a entrevista presencial, marcar com o recenseador uma entrevista por telefone ou optar pelo autopreenchimento via internet. Se escolher responder pela internet, o informante receberá um e-ticket, com validade de sete dias.

A entrevista por telefone também será utilizada para aqueles que optarem pelo autopreenchimento pela internet, mas não concluírem o questionário. Para isso, o IBGE terá uma central telefônica exclusiva, o Centro de Apoio ao Censo (CAC), disponível via 0800 721 8181.

Em caso de recusa ou ausência do morador, o recenseador deixará um bloco de recado e/ou tentará o contato por telefone. Além disso, deverá retornar ao domicílio, no mínimo, mais quatro vezes, sendo que uma obrigatoriamente em turno alternativo.

Depois que o recenseador encerra a coleta no setor censitário, o supervisor retornará nos domicílios com morador ausente ou com recusa expressa e entregará uma carta de notificação, contendo um e-ticket válido por dez dias para o preenchimento pela internet.

 

 

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