Pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e pelo município; juiz concedeu liminar

A Justiça de Caraguatatuba atendeu a um pedido do governo de São Paulo e do município de São Sebastião para retirar famílias que moram em áreas de risco, mesmo contra a vontade destas, e removê-las para abrigos.

A decisão é do juiz Paulo Guilherme e vale para áreas de risco de 16 praias e vilas. São elas: Boiçucanga, Juquehy, Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Barra do Una, Barequeçaba, Varadouro, Itatinga, Olaria, Topolândia, Morro do Abrigo, Enseada e Jaraguá.

O magistrado alegou que a medida deve ser usada como último instrumento do governo para a remoção em caso de recusa de moradores. “No presente caso, em que há um desastre em andamento, com notícia de mais de 40 mortos e 40 desaparecidos no Município, além do alerta de chuvas, o direito à moradia deve ser flexibilizado diante dos direitos à vida, à saúde e à segurança dos moradores”, escreveu o juiz.