O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira 22 a regulamentação das mídias digitais. “Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias”, disse Barroso em entrevista à CNN Brasil.

O magistrado está na França para a Primeira Conferência Global da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre ameaças à integridade da informação e liberdade de expressão nas plataformas de redes sociais. Para Barroso, quando a internet surgiu havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada,  que esta é uma visão um pouco libertária e que o tempo infelizmente não confirmou a sua possibilidade.

Para o ministro, o principal desafio diz respeito a como promover a regulação. A sugestão de Barroso é que o tratamento adequado ao tema deve ser um trabalho de governos, das próprias plataformas de mídia digital e da sociedade. “Precisamos de algumas iniciativas governamentais, algumas atitudes por parte das plataformas e também comportamentos por parte da sociedade”, acrescentou.

Na visão de Barroso, é preciso uma lei que seja um arcabouço geral de como isso deva funcionar. A conferência da Unesco, segundo a ONU, atende a um pedido global de ação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Para o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma carta na qual defende a regulação e diz que o mundo não pode permitir que decisões de poucos coloquem em risco as democracias.