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Projeto prevê pena maior para casos de contaminação cruzada de alimentos
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Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas
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Projeto cria regra para impedir superaposentadorias com "milagre da contribuição única"
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Proposta repassa parte do Imposto de Renda retido na fonte a estados, DF e municípios
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: "Proposta busca corrigir flagrante inconstitucionalidade" O Projeto de Lei 4354/21 deter...
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Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Soares: BPC é importante para idosos e pessoas com deficiência carentes O Projeto de Lei 4161/21 modifica alg...
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Proposta exige que DNIT informe com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias
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Proposta suspende royalties do petróleo de estado que descumprir plano de ajuste nas contas públicas
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Ganime: objetivo é desestimular comportamento oportunista do mau gestor público O Projeto de Lei Complementar (...
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