O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para o policial da reserva José Pereira da Costa, acusado do assassinato do empresário italiano Fabio Campagnola, em janeiro deste ano, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. O alvará de soltura, no entanto, será expedido após a juíza do Tribunal de Justiça de Alagoas receber a ordem do Supremo.

"Considero suficiente e justificável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, a serem fixadas pelo magistrado, inclusive monitoramento eletrônico, caso disponível na Comarca.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem de ofício para, em harmonia com o parecer ministerial, revogar a prisão preventiva do paciente, mediante imposição de medidas cautelares alternativas, a serem definidas pelo juízo local", mostra a decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do processo.

Para o pedido de liberdade, a defesa do policial alegou que ele se apresentou espontaneamente ao distrito policial antes do oferecimento da denúncia, o que afastou o fundamento de que a prisão seria necessária para assegurar a aplicação da lei penal. Também houve o argumento de que o acusado é primário, com residência fixa e integra a reserva remunerada da Polícia Militar de Alagoas, estando preso há mais de 6 meses sem que sequer tenha se iniciado a instrução criminal, o que configuraria constrangimento ilegal por excesso de prazo.

A defesa também entende o cabimento da prisão domiciliar, já que o policial sofre de um tumor cancerígeno neuroendócrino, e necessita de procedimento cirúrgico delicado. Também no relato da ação impetrada pelo advogado Welton Roberto, houve o pedido de revogação da segregação, e se necessário, com aplicação de medidas cautelares alternativas, ou o deferimento da prisão domiciliar para tratamento da saúde.

O caso - O empresário Fábio Campagnola foi assassinado em frente ao estabelecimento comercial, do qual, ele era proprietário, no dia 3 de janeiro de 2023. O crime, que aconteceu em plena luz do dia, após uma discussão entre o empresário e o policial José Pereira da Costa, foi registrado por câmeras de segurança. José Pereira chegou a fugir do local, mas se entregou dois dias após o crime.

O estabelecimento deixado por Fábio é administrado atualmente pela viúva Ana Lúcia, que conheceu o empresário ainda na Itália, em 2008. A família enfrenta diversos problemas psicológicos e financeiros ocasionados pela morte do empresário. O advogado que os representa fez um requerimento para que o policial pague os custos do tratamento psicológico do filho do casal.