A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19), por unanimidade manter a proibição da fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.
Os cinco diretores da agência votaram para aprovar uma resolução que confirma a proibição do produto no País. E também defenderam mais ações contrárias ao produto e uma maior fiscalização.
O relator da proposta e presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, fechou ainda mais o cerco contra os cigarros eletrônicos Ele indicou uma série de recomendações para criar uma espécie de política pública de combate aos dispositivos eletrônicos, incluindo a possibilidade de que o tema esteja na grade curricular do ensino fundamental e médio.
"Constitui nosso dever e compromisso com a ciência, em respeito à missão da Anvisa. A consulta pública não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas", disse Barra Torres.
Os diretores Danitza Buvinich, Daniel Pereira, Rômison Mota e Meiruze Freitas acompanharam o voto do relator. A decisão dos diretores acompanhou o parecer emitido pela área técnica da agência. Mais cedo, a gerente geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Stefânia Piras, apresentou a posição da área e afirmou que não houve contribuições robustas para alterar a posição. Na mais recente consulta pública, a agência recebeu cerca de 850 contribuições, das quais 7 foram validadas, mas não traziam alteração central na norma.
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