O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira alterações no regulamento do Pix para tentar garantir que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves do sistema de pagamento estejam em conformidade com as informações registradas nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.

O mecanismo será implementado quatro anos após o lançamento do Pix.

Segundo o BC, agora as instituições financeiras e de pagamento cadastradas no sistema de pagamento terão que garantir que estas informações estejam em conformidade com a base de dados da Receita.

“A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”, explica a autoridade financeira em nota.

As chaves de pessoas e empresas que não estiverem regularizadas na Receita Federal deverão ser excluídas nos seguintes casos:

O objetivo da medida é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal. O BC irá monitorar periodicamente a fiscalização das instituições participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para aquelas que apresentem falhas nesse processo.