A proposta preliminar que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou para a reforma da Previdência é bem mais dura que a versão do governo Michel Temer e dificilmente passará ilesa pelo Congresso.
Eis os principais pontos do documento, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo:
1. Idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, estabelecida gradualmente ao longo de um período de dez anos. As regras do setor privado passariam a valer para o público;
2. Contribuição mínima de 40 anos para a obtenção do benefício integral. O parcial começaria com 60% para quem contribuísse por 20 anos, aumentando progressivamente;
3. Período de transição de cinco anos, em que ainda será possível aposentar-se por tempo de contribuição. A regra de pontos em vigor hoje seria usada para definir quem estaria apto;
4. A idade mínima seria de 60 anos para professores e trabalhadores rurais, 55 anos para policiais e militares. Para estes, seria criada uma alíquota previdenciária;
5. Políticos também ficariam submetidos à aposentadoria aos 65 anos. Ficaria vedado a novos parlamentares o plano previdenciário dos congressistas;
6. Uso dos recursos do FGTS num novo sistema em que cada beneficiário contribuirá para uma conta individual (capitalização). As regras seriam definidas por projeto de lei;
7. Regras distintas para benefícios assistenciais para deficientes e idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deixaria de ficar vinculado ao salário mínimo. Ficaria vedado o acúmulo, e as regras seriam definidas por uma lei complementar;
8. Estados e municípios ganhariam dois anos para editar leis resolvendo o próprio déficit. Contribuições extraordinárias entrariam em vigor caso se torne impossível bancar os benefícios futuros com as atuais;
A economia prevista pelo projeto ao longo de dez anos é estimada em R$ 1,3 trilhão, bem mais que os R$ 800 bilhões da proposta inicial do governo Temer, reduzidos pelo Congresso a menos de R$ 400 milhões, à medida que ela foi sendo desidratada pelos parlamentares.
A proposta de Guedes até supera as expectativas do mercado, que vinha falando em economias de US$ 1 trilhão em uma década. A dúvida é até que ponto ela resisitirá no Congresso. Vários dos pontos propostos já eram previstos no projeto encaminhado pelo governo Temer, mas acabaram dizimados nas negociações parlamentares.
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