Acusado de receber R$ 9 mil como propina do ex-prefeito Toinho Batista, em troca de apoio em questões de competência do Legislativo, o ex-vereador Edvaldo Alexandre da Silva Leite, do município de Joaquim Gomes, foi condenado por improbidade administrativa.
A decisão, do juiz Eric Baracho, substituto da comarca, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira (13).
Além disso, o ex-vereador teve os direitos políticos suspensos por nove anos e deverá pagar multa no valor de R$ 18 mil. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.
Um vídeo, exibido no ano de 2014, mostra Batista negociando valores com oito vereadores. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE/AL), o esquema envolvendo Executivo e Legislativo causou prejuízo de R$ 340.000,00 aos cofres públicos.
Em depoimento, o réu confirmou o recebimento dos repasses, mas afirmou que as quantias eram doações dadas pelo ex-prefeito para seu projeto social de construção de casas populares.
Conforme o juiz Eric Baracho, todos os ex-vereadores acusados apresentaram as mesmas versões: as conversas ocorreram, mas todas as doações seriam lícitas e destinadas a projetos assistenciais na cidade ou envolveriam negócios de natureza legal com o ex-prefeito.
“Contudo, percebe-se que todos recebiam dinheiro no mesmo contexto: no carro do ex-prefeito; às escuras; discutindo valores; cobrando quantias de forma específica; e demonstrando insatisfação quando os valores eram baixos. E, curiosamente, todos eles ostentavam a qualidade de membros do Poder Legislativo”, explicou o magistrado.
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