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Trabalho escravo: auditores denunciam sucateamento e cobram novo plano.

Governo não dá atenção em caso de fiscalização do Trabalho

Por: Profº Nicanor Fonte: uol
19/03/2023 às 14h09
Trabalho escravo: auditores denunciam sucateamento e cobram novo plano.
reprodução

Uma pessoa para fiscalizar mais de cem cidades, falhas na articulação com outros órgãos, falta de estrutura e desvalorização. Auditores que combatem o trabalho análogo à escravidão denunciam dificuldades para atuar devido ao sucateamento ocorrido nos últimos anos. Eles também cobram a elaboração de um novo plano de erradicação para coordenar políticas públicas para o tema, cuja última edição é de 2008.

Os servidores são vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego e têm a função de fiscalizar as condições de trabalho. Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão e criou o sistema nacional de enfrentamento ao problema, mais de 60 mil pessoas foram encontradas por equipes de fiscalização.

A falta de pessoal impede ou atrasa a investigação de denúncias. Desde 2013 não é feito concurso público e há mais de 1.500 cargos vagos, o que representa quase 50% do total.

Auditores relatam que a desvalorização se agravou nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Em 2017, ainda na gestão Temer, diante de cortes no orçamento, o dinheiro chegou a acabar. No mesmo ano, uma portaria restringiu a definição de trabalho escravo, o que na prática dificultava a libertação de trabalhadores explorados. Diante da repercussão negativa, o governo recuou.

Bolsonaro defendeu empresários responsabilizados pelo crime e atacou equipes que resgatavam pessoas ao longo de seu mandato. A verba autorizada para fiscalização teve queda de 55% entre 2019 e 2022, segundo dados do governo publicados pela Repórter Brasil, em valores corrigidos pela inflação.

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