O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou, nesta sexta-feira (28/4), após cerimônia para assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal, a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 por mês, a partir de 1º de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalho — ou seja, a medida terá impacto a partir dos salários recebidos em junho.
O ministério informa que o aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor que permanece inalterado desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses, para quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640.
Para o ministro, a isenção faz parte de um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar gradualmente a faixa de isenção. "Há o compromisso do presidente Lula de isentar salários de até R$ 5 mil de IR, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir", afirmou o ministro.
Ao somar o valor da nova faixa de isenção e o do desconto, o total chega a R$ 2.640. A soma equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, que entrará em vigor a partir de maio. Até domingo (30/4), o salário mínimo permanece em R$ 1.304. O ministro do Trabalho e Emprego ainda informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo Marinho, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.
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