O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que houve acordo no colégio de líderes para votar amanhã (23) a medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1.320. No entanto, o texto não incluirá a taxação de offshores, que são contas no exterior em paraísos fiscais.
O governo tem pressa para aprovar a medida, que perderá a validade no próximo 28 de agosto. Lira afirmou que foi feito um acordo mais cedo com as lideranças partidárias para votar essa MP, desde que a medida não inclua "assuntos estranhos" ao tema principal.
Em declaração à imprensa, o presidente da Câmara reforçou o entendimento feito com o governo no primeiro semestre, de enviar ao Congresso Nacional projetos de lei em caráter de urgência e evitar editar MPs. Isso daria maior protagonismo aos parlamentares.
No caso da taxação das offshores, ficou decidido que o Palácio do Planalto irá encaminhar um projeto de lei "para que agente possa dar o mesmo tratamento e rito para esses fundos". Isso deve acontecer nos próximos dias.
Segundo Lira, nenhum líder foi consultado sobre ampliar o escopo da MP do salário mínimo. Tampouco ele ou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para Lira, "não é possível" que uma matéria ande dessa maneira no Parlamento.
Em meio às negociações entre o centrão e o governo para uma reforma ministerial, o presidente da Câmara negou que a decisão de manter apenas o salário mínimo no texto seja uma crise. "Não é uma crise, é uma volta", disse.
Lira afirmou ainda que "torce" para que o governo Lula (PT) constitua uma base aliada, mas ressaltou que "isso é um problema do governo".
"Torcemos para que o governo constitua sua base, mas isso é um problema do governo. Isso vai ser resolvido paulatinamente. Não temos essa urgência".Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
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