O teto da taxa de juros para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve aumento e passou de 1,66% para 1,80% ao mês. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9) em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). O novo teto começa a valer em cinco dias úteis após publicação no Diário Oficial da União.

Foi a primeira elevação após oito recuos seguidos desde março de 2023. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, não houve mudança e o índice máximo se manteve em 2,46% ao mês

Com a alta nos últimos meses da taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,25% ao ano, os bancos alegam que o limite imposto pelo governo tem prejudicado a oferta dessa modalidade de crédito, considerada uma das mais acessíveis no mercado.

Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos. Segundo dados do Banco Central, o consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões – 40% do total do saldo do consignado (considerando consignados do setor público e privado).

No entanto, a concessão do crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS registrou queda nos últimos três meses. Segundo estatísticas monetárias e de crédito divulgadas pelo Banco Central, o saldo das concessões foi de R$ 7,4 bilhões em novembro, uma queda 10% em relação a outubro (R$ 8,2 bilhões).